Procedimento Comum Cível 0820125-72.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 96.523,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO VILSON DO NASCIMENTO MACEDO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SAIJO FEITOSA CAMPOS

OAB/MA 25195·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PI 17270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO VILSON DO NASCIMENTO MACEDO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:06

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de contestação

11/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:10

Determinada a citação de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (REU)

02/02/2026, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO VILSON DO NASCIMENTO MACEDO - CPF: 008.173.473-56 (AUTOR).

02/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:29

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 15:14

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:06

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 10:10

Decisão

•30/09/2025, 11:40

11/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:10

Determinada a citação de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (REU)

02/02/2026, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO VILSON DO NASCIMENTO MACEDO - CPF: 008.173.473-56 (AUTOR).

02/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:29

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 15:14

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO VILSON DO NASCIMENTO MACEDO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO A parte autora ajuizou ação revisional de contrato de alienação fiduciária, alegando a existência de cláusulas ilegais e/ou abusivas em relação ao percentual de juros cobrados, a cobrança de capitalização, bem como os encargos decorrentes de eventual inadimplência. Ocorre que todos os referidos temas já foram objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive sob o rito dos recursos repetitivos. Desse modo, a apresentação de petição genérica que não impugna adequadamente e de modo especificado o contrato, bem como não realiza qualquer tipo de distinção entre os acórdãos paradigmáticos e o caso vertente, incorre em possível inépcia. Anoto que não se trata de negar à parte a inversão do ônus probatório, mas exigir que no mínimo desenvolva argumentação que acompanhe os entendimentos dos tribunais superiores, sob a sistemática dos recursos repetitivos. Assim, concedo um prazo de 15 dias para que a parte desenvolva adequadamente argumentação e correlação entre os fatos e fundamentos do pedido, observando as teses já fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça quanto às ações revisionais, sob pena de reconhecimento da inépcia da inicial, bem como condenação por litigância de má-fé, com fundamento no artigo 80, I, do código de processo civil, haja vista a força de lei dos precedentes qualificados. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820125-72.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo]

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:40

Outras Decisões

30/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:32

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:11

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 09:11

Decisão

•30/09/2025, 11:40

Despacho

•16/04/2025, 12:32