Procedimento Comum Cível 0828191-41.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.804,40

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 24/11/2025

03/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA ROSA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0828191-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se a causídica parte autora da expedição da certidão retro, conforme solicitado. TERESINA, 29 de outubro de 2025. MARIA LUIZA PEREIRA FLOR 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 24/11/2025

03/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA ROSA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0828191-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se a causídica parte autora da expedição da certidão retro, conforme solicitado. TERESINA, 29 de outubro de 2025. MARIA LUIZA PEREIRA FLOR 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:57

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCA ROSA EXECUTADO: BANCO PAN S. A. ALVARÁ JUDICIAL N.º 1.804/2025 O MM. Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina, deferiu pedido nos autos do processo acima identificado e autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 081220000008891234, na Agência n°. 3791 do Banco do Brasil S.A. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: Francisca Rosa, CPF: 397.408.703-68. ANEXOS: Cópias da decisão que deferiu a expedição do alvará e do comprovante de depósito judicial. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (06.10.2025). Eu, Analice Moura Portela, Diretor de Secretaria, digitei. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA E-mail: [email protected] - Fone: (086) 3230-7863 Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3º Andar Bairro Cabral – Teresina – Piauí – CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0828191-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:19

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 10:14

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: FRANCISCA ROSA RÉ: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar BAIRRO CABRAL, TERESINA/PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0828191-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c. Repetição de Indébito e Danos Morais envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (Id. 76294894). Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 79916350). Manifestação da parte ré informando o cumprimento da avença (Id. 8257086). É o relatório. Decido. Na verdade, com o acordo celebrado entre as partes, não há mais razão para o prosseguimento da lide, fato que resultou no pedido de extinção do feito. Tal pedido tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) transação; Com efeito, a despeito do que foi dito anteriormente, a extinção postulada pelos litigantes foi motivada pela transação das partes, nos termos da petição do Id. 79916350. Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, o referido acordo em todos os seus termos, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, dando-se baixa na distribuição, e arquivando-se os autos, preenchidas as formalidades legais de estilo. Expeça-se alvará em favor da aurora para o levantamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mais os ajustes legais. No que diz respeito às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do pagamento, eis que o acordo ocorreu antes da sentença, conforme disposto no art. 90, §3° do CPC. Honorários nos termos do acordo. Diante da preclusão lógica certifique-se desde já o trânsito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 30 de setembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:07

Homologada a Transação

30/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 14:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:54

Juntada de Petição de contestação

30/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2025, 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA ROSA - CPF: 397.408.703-68 (AUTOR).

07/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

26/05/2025, 23:14

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:10

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:41

Sentença

•30/09/2025, 08:48

Petição (outras)

•28/07/2025, 20:32

Decisão

•07/07/2025, 12:56