Execução de Título Extrajudicial 0802445-27.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802445-27.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 22/10/2025

05/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA MAYOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:16

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PLAZA MAYOR EXECUTADO: THIAGO AUGUSTO SANTOS PERES PARENTE DE SOUSA LIMA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer declaração. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte retirar as parcelas não constantes no título executivo extrajudicial, quais sejam despesas de cobrança, com planilha de débito atualizada e os meios de prosseguimento desta execução, pois o art. 55, da Lei 9.099 c/c art. 1.336, do CC não admitem exigir tais encargos, sob pena da execução ser nula, nos termos do art. 803, I, do CPC. Nesse contexto, entendo que houve abandono da causa, tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada por mais de 03 (três) meses. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS – 2º Juizado especial cível (JECC SUDESTE) Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0802445-27.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC e art. 803, I, do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dispensada a prévia intimação das partes, conforme art. 51, §1º, da Lei 9.099. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:08

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA MAYOR em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:33

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 17:08

Sentença

•06/10/2025, 17:08

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA MAYOR em 22/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Sentença em 08/10/2025.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA MAYOR em 24/06/2025 23:59.

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