Procedimento Comum Cível 0806163-55.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806163-55.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 31/10/2025

01/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MELO PEREIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE MELO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806163-55.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS com partes devidamente qualificadas nos autos. Despacho do ID. 9644801 determinou a intimação da autora para comprovação de sua hipossuficiência financeira ou pagamento das custas iniciais e diante da sua manifestação do ID. 9770978, decisão do ID. 10091295 indeferiu a gratuidade processual e determinou o pagamento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora informou interposição de Agravo de Instrumento (ID. 10647948) e conforme documento do ID. 82195050, verificou-se que o recurso foi extinto pelo não pagamento das respectivas custas. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE MELO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806163-55.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS com partes devidamente qualificadas nos autos. Despacho do ID. 9644801 determinou a intimação da autora para comprovação de sua hipossuficiência financeira ou pagamento das custas iniciais e diante da sua manifestação do ID. 9770978, decisão do ID. 10091295 indeferiu a gratuidade processual e determinou o pagamento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora informou interposição de Agravo de Instrumento (ID. 10647948) e conforme documento do ID. 82195050, verificou-se que o recurso foi extinto pelo não pagamento das respectivas custas. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 21:05

Indeferida a petição inicial

06/10/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:12

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 21:05

Sentença

•06/10/2025, 21:05

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2025

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MELO PEREIRA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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