Procedimento Comum Cível 0803233-64.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803233-64.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:57

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de certidão de custas

19/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 16:02

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DORALICE EVANGELISTA REU: LORENA SILVA NUNES SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803233-64.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse. A Ré, Lorena Silva Nunes Santos, foi citada por edital, tendo o processo seguido com a intervenção da Defensoria Pública como Curadora Especial. Em Contestação, a Defensoria Pública arguiu, preliminarmente, a Nulidade da Citação por Edital, sob o fundamento de que não foram esgotados os meios de localização da Requerida antes de se recorrer à citação ficta. A citação por edital é medida excepcional, somente admissível após a comprovação de que o Requerido se encontra em lugar ignorado ou incerto, com o esgotamento de todas as diligências razoáveis para sua localização. A ausência dessa comprovação gera vício insanável, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF). Compulsando os autos, verifico a procedência da preliminar, pois não há registro do esgotamento das buscas do endereço da Ré antes da determinação da citação por edital. O ato citatório, portanto, é nulo. INTIME-SE a Autora, Maria Doralice Evangelista, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios eficazes e comprove novas diligências para a citação pessoal da Ré, sob pena de extinção do feito. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:19

Decisão

•06/10/2025, 21:25

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

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