Cumprimento de sentença 0801035-87.2020.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801035-87.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELY FORTES DA SILVA MACHADO INTERESSADO: DIRETOR DA EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801035-87.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido pela parte autora em face da requerida. A parte requerente informa na petição de ID 50177666, que o valor da execução é de R$ 15.792,49. A parte requerida apresentou impugnação ao cumprimento de Sentença no ID 57756153 alegando que a parte exequente desconsiderou a quantia já paga voluntariamente pela executada no valor de R$ 5.000,00. Juntou o comprovante de depósito do valor no ID 49254510. Nas petições de IDs 74434788, 79750947 e 80031178, a parte autora requer a requer a liberação do valor R$ 5.000,00, bem como o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%. É o relatório, decido. Diante do depósito judicial realizado, DEFIRO o pedido para levantamento do saldo incontroverso de R$ 5.000,00 em favor da parte autora. Expeçam-se os alvarás destacados, ou seja: a) em nome do advogado, no que se refere aos honorários contratuais de 30%, conforme requerido; b) em nome da parte autora, com a expressa observação de que o saque deverá ser realizado pessoalmente pela parte beneficiária, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo mediante determinação judicial específica e fundamentada, nos casos em que assim se justifique. Após a expedição dos alvarás, e considerando a existência de divergência nos cálculos apresentados na presente fase de cumprimento de sentença, e tendo em vista a obrigatoriedade do formulário de remessa dos autos à contadoria – nova funcionalidade inserida no sistema PJe, nos termos da manifestação nº 33582/2025 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/STIC e do despacho nº 60229/2025 – PJPI/CGJ/SECCOR, determino o retorno dos autos conclusos para providências quanto ao devido preenchimento do referido formulário no sistema PJe. Notificações e intimações necessárias. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

11/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Comarca de Picos.

Expedição de Informações.

Juntada de Informações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 05/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(24)