Procedimento Comum Cível 0801453-26.2023.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES

OAB/PI 10962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:59

Conclusos para decisão

18/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de INSS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:52

Publicado Decisão em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:48

Determinada diligência

10/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:45

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:59

Conclusos para decisão

18/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de INSS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 10:48

Decisão

•10/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:52

Publicado Decisão em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:48

Determinada diligência

10/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:45

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:15

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVAREU: INSS DESPACHO Em análise ao sistema PJe, verifico que tramitou o processo nº1001101-74.2021.4.01.4003 também envolvendo FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA e o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com os mesmos pedidos do presente processo, ou seja, estes autos repetem ação que está em curso, o que levanta a questão da coisa julgada e da prevenção. Diante disso, em consonância com o art. 10 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801453-26.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível litispendência ou coisa julgada, esclarecendo: (I) o objeto perseguido no(s) processo(s) indicado(s) e se há coincidência com o da presente ação; (II) se a ação atual se baseia no mesmo requerimento administrativo utilizado no(s) processo(s) anterior(es), se for o caso; (III) a situação processual do(s) feito(s) anterior(es), informando se ainda estão em curso ou se foram extintos, com ou sem resolução de mérito; e (IV) a existência de outros processos relacionados a benefícios por incapacidade, justificando, se for o caso, a inexistência de coisa julgada. Advirta-se que a ausência de manifestação poderá resultar na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de contestação

13/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:37

Decorrido prazo de INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:07

Outras Decisões

16/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:46

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de INSS em 20/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:22

Decorrido prazo de INSS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:08

Juntada de comprovante

16/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 21:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2023, 21:13

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:18

Determinada diligência

13/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 11:37

Despacho

•06/10/2025, 22:13

Despacho

•06/10/2025, 22:13

Despacho

•03/06/2025, 21:40

Despacho

•03/06/2025, 21:40

Decisão

•16/12/2024, 14:07

Decisão

•16/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:08

Decisão

•21/11/2023, 21:13

Decisão

•21/11/2023, 21:13

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:31

Decisão

•13/06/2023, 12:18

Decisão

•13/06/2023, 12:18