Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011147-28.2012.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ELISANGELA CARLA DA COSTA E SILVA

CPF

Autor

PEDRO MONTE VASCONCELOS NETO

CPF

Autor

JOSE RENATO LAGES GONCALVES

CPF

Reu

IMOBILIARIA PIAUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA CARLA DA COSTA E SILVA

OAB/PI 4698·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO LAGES GONCALVES

OAB/PI 6119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de PEDRO MONTE VASCONCELOS NETO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PIAUI LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:06

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:48

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:48

Todas as movimentações(230)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:27

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 12:07

Decisão

•04/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de PEDRO MONTE VASCONCELOS NETO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PIAUI LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:06

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:48

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PIAUI LTDA - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO MONTE VASCONCELOS NETO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO MONTE VASCONCELOS NETO, ELISANGELA CARLA DA COSTA E SILVA REQUERIDO: IMOBILIARIA PIAUI LTDA - ME, JOSE RENATO LAGES GONCALVES ATO ORDINATÓRIO INTIMAR (s) parte(s) exequente(s) e executada(s), no prazo de 10(dez) dias, para manifestação acerca dos cálculos da contadoria (ID 74907528), bem como acerca do auto de penhora, avaliação e depósito (ID 80239473). Teresina, 7 de outubro de 2025. ISABELLE PORTELA SOUSA SALES 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0011147-28.2012.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO MONTE VASCONCELOS NETO, ELISANGELA CARLA DA COSTA E SILVA REQUERIDO: IMOBILIARIA PIAUI LTDA - ME, JOSE RENATO LAGES GONCALVES ATO ORDINATÓRIO INTIMAR (s) parte(s) exequente(s) e executada(s), no prazo de 10(dez) dias, para manifestação acerca dos cálculos da contadoria (ID 74907528), bem como acerca do auto de penhora, avaliação e depósito (ID 80239473). Teresina, 7 de outubro de 2025. ISABELLE PORTELA SOUSA SALES 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0011147-28.2012.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PIAUI LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de diligência

02/08/2025, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2025, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 09:27

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:10

Expedição de Informações.

30/04/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual

12/02/2025, 09:28

Desentranhado o documento

12/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PIAUI LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/11/2024, 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PIAUI LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:34

Processo Reativado

24/05/2024, 08:31

Processo Desarquivado

24/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:45

Baixa Definitiva

16/05/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de PEDRO MONTE VASCONCELOS NETO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2024, 09:04

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:07

Deferido o pedido de

06/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2023, 09:45

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:38

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/08/2022, 15:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/08/2022, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:27

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:49

Processo Reativado

20/07/2022, 16:49

Cancelada a Distribuição

19/05/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:55

Determinado o cancelamento da distribuição

09/05/2022, 12:55

Determinado o arquivamento

09/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:06

Processo Reativado

01/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 20:42

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

04/01/2022, 20:32

Baixa Definitiva

15/07/2021, 17:17

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 17:17

Processo Reativado

15/07/2021, 17:16

Cancelada a Distribuição

15/07/2021, 17:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/09/2021 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.

15/07/2021, 17:12

Juntada de certidão

15/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/09/2021 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.

21/05/2021, 15:47

Distribuído por dependência

21/05/2021, 15:47

[Projudi] Juntada de Intimação

21/05/2021, 15:38

[Projudi] Juntada de Intimação

18/02/2020, 13:41

[Projudi] Juntada de Intimação

18/02/2020, 13:40

[Projudi] Recebidos os autos

26/06/2019, 10:50

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

14/06/2019, 11:49

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

14/06/2019, 11:49

[Projudi] Recebidos os autos

27/05/2019, 00:00

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

26/04/2019, 14:02

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

26/04/2019, 14:02

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

29/01/2019, 09:25

[Projudi] Requisição de Informações

29/01/2019, 09:25

[Projudi] Juntada de Conclusão

29/11/2018, 15:03

[Projudi] Conclusos para Despacho

29/11/2018, 15:03

[Projudi] Processo Desarquivado

29/11/2018, 15:03

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

22/11/2018, 07:59

[Projudi] Juntada de Certidão

17/07/2018, 14:02

[Projudi] Processo Arquivado

17/07/2018, 14:02

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

26/03/2018, 13:49

[Projudi] Decisão ou Despacho

26/03/2018, 13:49

[Projudi] Juntada de Certidão

14/03/2018, 11:22

[Projudi] Conclusos para Despacho

14/03/2018, 11:22

[Projudi] Decisão ou Despacho

13/12/2017, 08:31

[Projudi] Juntada de Certidão

25/08/2017, 12:02

[Projudi] Conclusos para Decisão

25/08/2017, 12:02

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

14/08/2017, 14:38

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

12/07/2017, 16:11

[Projudi] Juntada de Intimação

29/06/2017, 09:37

[Projudi] Juntada de Mandado

08/02/2017, 13:39

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

02/12/2016, 09:27

[Projudi] Recebidos os autos

12/09/2016, 09:05

[Projudi] Decisão ou Despacho

15/08/2016, 12:36

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

15/08/2016, 12:36

[Projudi] Juntada de Certidão

14/04/2015, 11:40

[Projudi] Conclusos para Despacho

14/04/2015, 11:40

[Projudi] Juntada de Conclusão

09/10/2014, 08:00

[Projudi] Conclusos para Despacho

09/10/2014, 08:00

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

03/10/2014, 10:40

[Projudi] Decisão ou Despacho

24/09/2014, 22:21

[Projudi] Conclusos para Sentença

08/09/2014, 13:04

[Projudi] Juntada de Certidão

20/05/2014, 09:50

[Projudi] Conclusos para Decisão

20/05/2014, 09:50

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

20/11/2013, 12:23

[Projudi] Decisão ou Despacho

12/11/2013, 10:37

[Projudi] Juntada de Certidão

29/08/2013, 11:46

[Projudi] Conclusos para Decisão

29/08/2013, 11:46

[Projudi] Juntada de Conclusão

12/06/2013, 10:53

[Projudi] Conclusos para Decisão

12/06/2013, 10:53

[Projudi] Decisão ou Despacho

02/05/2013, 10:16

[Projudi] Juntada de Conclusão

29/11/2012, 11:55

[Projudi] Conclusos para Despacho

29/11/2012, 11:55

[Projudi] Juntada de Certidão

29/11/2012, 11:54

[Projudi] Conclusos para Despacho

29/11/2012, 11:54

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de PEDRO MONTE VASCONCELOS NETOPEDRO MONTE VASCONCELOS NETO

19/11/2012, 23:59

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

13/11/2012, 18:29

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

12/11/2012, 12:59

[Projudi] Decisão ou Despacho

11/11/2012, 17:32

[Projudi] Juntada de Conclusão

07/11/2012, 08:11

[Projudi] Conclusos para Despacho

07/11/2012, 08:11

[Projudi] Juntada de Mandado

07/11/2012, 08:09

[Projudi] Juntada de Mandado

30/10/2012, 11:45

[Projudi] Decisão ou Despacho

09/10/2012, 13:31

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

09/10/2012, 13:31

[Projudi] Juntada de Conclusão

04/09/2012, 09:08

[Projudi] Conclusos para Despacho

04/09/2012, 09:08

[Projudi] Recebidos os autos

17/08/2012, 11:58

[Projudi] Juntada de Certidão

07/08/2012, 10:26

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

07/08/2012, 10:26

[Projudi] Decisão ou Despacho

01/08/2012, 13:45

[Projudi] Juntada de Certidão

19/07/2012, 10:29

[Projudi] Conclusos para Despacho

19/07/2012, 10:29

[Projudi] Decisão ou Despacho

10/07/2012, 12:32

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

10/07/2012, 12:32

[Projudi] Juntada de Conclusão

09/07/2012, 14:07

[Projudi] Conclusos para Despacho

09/07/2012, 14:07

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

04/07/2012, 14:11

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/06/2012, 08:08

[Projudi] Juntada de Comprovante Intimação

19/06/2012, 12:22

[Projudi] Juntada de Intimação

11/06/2012, 09:50

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/04/2012, 17:07

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de PEDRO MONTE VASCONCELOS NETOPEDRO MONTE VASCONCELOS NETO

26/04/2012, 23:59

[Projudi] Julgada procedente a ação

04/04/2012, 21:18

[Projudi] Expedição de INTIMAR RÉU SENTENÇA

04/04/2012, 21:18

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

15/03/2012, 10:24

[Projudi] Conclusos para Sentença

15/03/2012, 10:24

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/03/2012, 10:26

[Projudi] Juntada de Intimação

07/03/2012, 10:13

[Projudi] Expedição de Citação

07/03/2012, 10:13

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

07/03/2012, 10:11

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

07/03/2012, 10:07

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Cancelada

07/03/2012, 10:07

[Projudi] Juntada de Citação

07/03/2012, 10:05

[Projudi] Expedição de Citação

07/03/2012, 10:05

[Projudi] Juntada de Citação

07/03/2012, 10:02

[Projudi] Expedição de Citação

07/03/2012, 10:02

[Projudi] Audiência Conciliação Redesignada

29/02/2012, 12:19

[Projudi] Audiência Julgamento Designada

29/02/2012, 12:19

[Projudi] Expedição de Citação

29/02/2012, 12:19

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

29/02/2012, 12:19

[Projudi] Juntada de Intimação

27/01/2012, 09:53

[Projudi] Expedição de Citação

27/01/2012, 09:53

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

27/01/2012, 09:51

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

27/01/2012, 09:51

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

27/01/2012, 09:51

[Projudi] Juntada de Certidão

27/01/2012, 09:13

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

23/01/2012, 15:40

[Projudi] Distribuído por Sorteio

23/01/2012, 15:40

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

23/01/2012, 15:40

[Projudi] Expedição de Citação

23/01/2012, 15:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:25

Decisão

•13/11/2024, 11:36

Decisão

•13/11/2024, 11:36

Despacho

•27/08/2024, 11:26

Despacho

•27/08/2024, 11:26

Decisão

•20/03/2024, 09:04

Decisão

•20/03/2024, 09:04

Decisão

•06/10/2023, 13:07

Decisão

•22/03/2023, 09:45

Despacho

•05/08/2022, 10:27

Decisão

•09/05/2022, 12:55

Despacho

•27/04/2022, 17:25