Execução Fiscal 0000274-88.2012.8.18.0026 - TJPI

Execução Fiscal 0000274-88.2012.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:11

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:08

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:11

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

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