Procedimento Comum Cível 0801620-85.2024.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801620-85.2024.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:40

Publicado Sentença em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL VIEIRA MATOS REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801620-85.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de demanda envolvendo as partes litigantes, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Foi determinada a intimação da parte autora a fim de que apresentasse procuração atualizada com firma reconhecida e extrato de movimentações de suas contas bancárias. Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o sucinto relatório. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que a autora, devidamente intimada para sanar o vício inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:28

Indeferida a petição inicial

07/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL VIEIRA MATOS REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801620-85.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de demanda envolvendo as partes litigantes, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Foi determinada a intimação da parte autora a fim de que apresentasse procuração atualizada com firma reconhecida e extrato de movimentações de suas contas bancárias. Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o sucinto relatório. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que a autora, devidamente intimada para sanar o vício inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(27)