Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801521-35.2023.8.18.0075 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801521-35.2023.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

19/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:34

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de INSS em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:16

Decorrido prazo de INSS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 22:03

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LAERTH CESAR DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0801521-35.2023.8.18.0075 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública proposto por LAERTH CESAR DO NASCIMENTO, em face do INSS. Compulsando os autos, verifica-se que a inicial atende aos requisitos capitulados no art. 513, § 1 c/c art. 534 do Código de Processo Civil. Assim, determino à Secretaria que: a) intime-se a autarquia previdenciária para impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC; b) transcorrido in albis o prazo ou havendo manifestação de concordância por parte do INSS, desde já, determino a expedição do precatório ou da RPV respectiva em favor da parte exequente; c) impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do alegado pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias; Adote a Serventia as diligências pertinentes. SIMPLÍCIO MENDES – PI, 24 de julho de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

08/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 08:59

Decisão

•19/05/2026, 08:59

—

Partes do Processo(6)

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS em 06/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

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