Cumprimento de sentença 0803836-03.2022.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 33.323,95

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

GLEITON BIZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANICIE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA

OAB/PI 12436·CPF·Representa: Autor

GEILSON HENRIQUE SILVA SOUSA

OAB/PI 23147·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIS PRUDENCIO DE SOUSA

OAB/PI 17853·CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO

OAB/PI 7727·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BORGES OLIVEIRA

OAB/PI 25710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

15/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 12:56

Erro ou recusa na comunicação

12/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 12:02

Determinada diligência

12/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

15/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:34

Documentos

Decisão

•12/04/2026, 12:02

Decisão

•12/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 12:56

Erro ou recusa na comunicação

12/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 12:02

Determinada diligência

12/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:13

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:20

Determinada diligência

29/01/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:36

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

11/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GLEITON BIZERRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: PLANICIE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da petição da parte exequente (ID 82374061). TERESINA, 7 de outubro de 2025. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803836-03.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:33

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:02

Outras Decisões

18/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:15

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão

09/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual

09/03/2025, 17:07

Desentranhado o documento

09/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:40

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de documentos

13/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de documentos

13/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de documentos

13/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de GLEITON BIZERRA DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:43

Não recebido o recurso de PLANICIE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 13.008.697/0001-99 (REU).

19/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de PLANICIE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:54

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:30

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:15

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 08:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.

01/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:05

Outras Decisões

27/02/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 23:12

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/02/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 03:38

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 03:38

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 03:37

Desentranhado o documento

08/02/2023, 03:37

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 03:37

Desentranhado o documento

08/02/2023, 03:37

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 21:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/12/2022, 07:13

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 01/03/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.

01/11/2022, 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2023 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.

26/10/2022, 22:17

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 22:17

Decisão

•29/01/2026, 13:19

Decisão

•29/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:33

Documentos

•09/09/2025, 10:31

Decisão

•18/08/2025, 11:02

Decisão

•11/03/2025, 12:47

Despacho

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•29/01/2025, 22:17

Despacho

•09/09/2024, 11:20

Documentos

•13/08/2024, 16:42

Decisão

•19/06/2024, 16:43

Despacho

•09/05/2024, 16:36

Sentença

•25/01/2024, 08:19

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/04/2026, 12:02

Decisão

•12/04/2026, 12:02

Decisão

•29/01/2026, 13:19

Decisão

•29/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:33

Documentos

•09/09/2025, 10:31

Decisão

•18/08/2025, 11:02

Decisão

•11/03/2025, 12:47

Despacho

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•29/01/2025, 22:17

Despacho

•09/09/2024, 11:20

Documentos

•13/08/2024, 16:42

Decisão

•19/06/2024, 16:43

Despacho

•09/05/2024, 16:36

Sentença

•25/01/2024, 08:19

Sentença

•29/08/2023, 12:38

Decisão

•27/02/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 21:50