Execução de Título Extrajudicial 0802572-43.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.780,47

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO SOLARIS LESTE 2 EXECUTADA: R. R. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Analisando os autos, verifica-se que a autora não apresentou planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança. Concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar o documento. (ID 79308561) A parte requerente não se pronunciou tempestivamente nos autos. Assim sendo, forçoso reconhecer a inadmissibilidade do prosseguimento do feito. Assim sendo, considerando que a petição inicial não foi instruída com o documento indispensável à propositura da ação (art. 320 do CPC), visto que a parte autora não apresentou a planilha de atualização do débito, embora intimada para suprir tal vício. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802572-43.2025.8.18.0162 Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e registro dispensados. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se observadas as demais formalidades legais. Teresina (PI), “datado eletronicamente”. Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Anexo II

31/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS LESTE 2EXECUTADO: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802572-43.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Em análise preliminar, verifica-se que o título apresentado não preenche integralmente os requisitos de exequibilidade, uma vez que não foi indicado o fundamento jurídico da certeza quanto ao encargo denominado "Despesa de Cobrança e/ou Honorários", tampouco demonstrado o fundamento de sua liquidez. Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:32

Indeferida a petição inicial

07/10/2025, 10:32

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS LESTE 2 em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:07

Todas as movimentações(23)

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO SOLARIS LESTE 2 EXECUTADA: R. R. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Analisando os autos, verifica-se que a autora não apresentou planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança. Concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar o documento. (ID 79308561) A parte requerente não se pronunciou tempestivamente nos autos. Assim sendo, forçoso reconhecer a inadmissibilidade do prosseguimento do feito. Assim sendo, considerando que a petição inicial não foi instruída com o documento indispensável à propositura da ação (art. 320 do CPC), visto que a parte autora não apresentou a planilha de atualização do débito, embora intimada para suprir tal vício. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802572-43.2025.8.18.0162 Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e registro dispensados. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se observadas as demais formalidades legais. Teresina (PI), “datado eletronicamente”. Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Anexo II

31/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS LESTE 2EXECUTADO: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802572-43.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Em análise preliminar, verifica-se que o título apresentado não preenche integralmente os requisitos de exequibilidade, uma vez que não foi indicado o fundamento jurídico da certeza quanto ao encargo denominado "Despesa de Cobrança e/ou Honorários", tampouco demonstrado o fundamento de sua liquidez. Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:32

Indeferida a petição inicial

07/10/2025, 10:32

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS LESTE 2 em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 20:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO SOLARIS LESTE 2 - CNPJ: 43.312.366/0001-09 (EXEQUENTE).

21/07/2025, 20:59

Juntada de informação

16/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:41

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:41

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 10:32

Despacho

•21/07/2025, 20:59