Procedimento Comum Cível 0847498-83.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0847498-83.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TAINA MIKAELLY RODRIGUES QUEIROZ REU: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA DECISÃO Alega a parte autora que em março de 2021 foi diagnosticada, em consulta de rotina, com cisto abdominal e, posteriormente, submetida à exerese em 03/09/2021, com encaminhamento de peça para exame histopatológico, cujo resultado indicaria “neoplasia cística mucinosa mesentérica sem atipias”. Alega a exordial que a médica que atendeu na instituição ré, em Teresina, informou aos pais da menor tratar-se de tumor maligno, recomendando transferência para tratamento em Fortaleza e indiquando início de quimioterapia. Afirma a autora que, em novembro de 2021, após atendimento em unidade conveniada em Fortaleza, nova avaliação (incluindo imunohistoquímica) concluiu pela inexistência de neoplasia maligna, razão pela qual se alega ter ocorrido erro diagnóstico, com consequentes danos morais (angústia, depressão, sofrimento psicológico) e materiais (despesas de transporte e hospedagem) suportados pela família. Pleiteia-se a condenação do réu em danos morais e materiais. O réu, em sua contestação, reconhece a narrativa fática em termos da realização dos atos médicos, mas sustenta, preliminarmente, a ilegitimidade passiva do hospital, alegando que o núcleo da suposta falha advém de condutas médicas individuais, as quais não se confundem automaticamente com responsabilidade do estabelecimento. Aduz, ainda, que trará aos autos os prontuários e exames determinados pelo Juízo, impugnando a extensão das alegações e pleiteando a improcedência global da demanda. Nos autos verifica-se pedido expresso de prova pericial por parte da autora e despacho judicial verificando inexistência de perito oncologista cadastrado no CPTEC do Tribunal para a comarca de Teresina, com consequente expedição de ofício ao CRM-PI para indicação de profissionais aptos. Negativa expressa em id 79992575. A controvérsia central é técnica: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847498-83.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] trata-se de aferir se os exames e laudos produzidos em Teresina, e a interpretação ali realizada, indicavam, com razoável segurança, a existência de neoplasia maligna que justificasse o encaminhamento e a conduta terapêutica adotada; ou se, ao contrário, ocorreu erro diagnóstico relevante. Tal questão exige conhecimento especializado; por isso, a prova pericial é imprescindível para o deslinde da lide. Para a perícia judicial, nomeio a Médica Oncologista CRISTIANE AMARAL DOS REIS, com domicílio R GARDÊNIA, 919 - AP. 1800 - PARIS, JOQUEI, Teresina - PI, 64049-200. Intime-se o perito da sua nomeação e para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a proposta de honorários e currículo profissional, indicando local e data para realização da perícia, a fim de possibilitar o comparecimento dos assistentes eventualmente indicados. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intime-se o requerido, por meio de advogado, para fins de recolhimento dos honorários. Comunique-se o perito via contato telefônico e e-mail. Intime-se. TERESINA-PI, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de DANILO DA FONSECA REIS SILVA em 18/03/2026 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CRISTIANE AMARAL DOS REIS em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de aviso de recebimento

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