Execução Fiscal 0803303-15.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 220.936,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR

OAB/PI 22043·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/PI 8071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PARNATUR HOTEIS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:30

Juntada de informação

08/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL AGÊNCIA PRAÇA DA GRAÇA PARNAÍBA PIAUÍ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:26

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:25

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:31

Expedição de Informações.

05/12/2025, 08:16

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de PARNATUR HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: PARNATUR HOTEIS E TURISMO LTDA - ME INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 83735462, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 7 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803303-15.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

08/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(93)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:30

Juntada de informação

08/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL AGÊNCIA PRAÇA DA GRAÇA PARNAÍBA PIAUÍ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:26

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 04:34

Despacho

•23/09/2025, 11:20

09/03/2026, 12:25

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:31

Expedição de Informações.

05/12/2025, 08:16

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de PARNATUR HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: PARNATUR HOTEIS E TURISMO LTDA - ME INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 83735462, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 7 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803303-15.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 04:34

Deferido o pedido de

07/10/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:09

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de PARNATUR HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de PARNATUR HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:11

Decorrido prazo de PARNATUR HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 12:09

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

19/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:15

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:32

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:45

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

02/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:21

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2023, 08:25

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de PARNATUR HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:01

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:31

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:31

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 09:25

Decisão

•19/12/2024, 12:09

Despacho

•11/12/2024, 10:09

Despacho

•11/12/2024, 10:09

Decisão

•04/12/2024, 10:27

Decisão

•17/10/2024, 20:55

Decisão

•21/09/2023, 08:25

Despacho

•05/09/2023, 12:18

Despacho

•05/09/2023, 12:18

Decisão

•07/08/2023, 09:37

Despacho

•12/06/2023, 11:40