Embargos de Declaração Cível 0801202-05.2020.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Autor

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

GENIVAL BRITO DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/PI 16310·CPF·Representa: Autor

DENISE BARROS BEZERRA LEAL

OAB/PI 9418·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA SOARES DO MONTE E SILVA

OAB/PI 22845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Autor

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

GENIVAL BRITO DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

TONY LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO II

CNPJ

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

CNPJ

Reu

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PEDRO II - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

TONY LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:36

Expedição de intimação.

05/02/2026, 09:57

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:13

Juntada de petição (outras)

26/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 12:40

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:43

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:43

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:43

Conhecido o recurso de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - CNPJ: 06.845.747/0001-27 (APELANTE) e não-provido

04/11/2025, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/10/2025, 15:08

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:36

Expedição de intimação.

05/02/2026, 09:57

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 02/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2025, 08:27

Despacho

•04/02/2025, 15:50

03/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:13

Juntada de petição (outras)

26/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 12:40

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:43

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:43

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:43

Conhecido o recurso de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - CNPJ: 06.845.747/0001-27 (APELANTE) e não-provido

04/11/2025, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2025, 10:00

Conclusos para o Relator

15/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2025, 13:23

Expedição de intimação.

12/02/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:50

Conclusos para o Relator

10/09/2024, 22:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 20/08/2024 23:59.

02/09/2024, 14:42

Juntada de petição

02/08/2024, 11:26

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 10:47

Expedição de intimação.

02/07/2024, 10:58

Expedição de intimação.

02/07/2024, 10:58

Expedição de intimação.

02/07/2024, 10:49

Expedição de intimação.

02/07/2024, 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/05/2024, 13:36

Juntada de informação - corregedoria

14/03/2024, 18:08

Conclusos para o relator

11/03/2024, 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

11/03/2024, 12:22

Determinação de redistribuição por prevenção

11/03/2024, 11:32

Juntada de certidão de distribuição anterior

08/03/2024, 23:15

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 15:11

Conclusos para Conferência Inicial

08/03/2024, 15:11

Decisão

•20/05/2024, 13:36

Decisão

•11/03/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:15

Sentença

•23/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 20:34

Despacho

•01/02/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:51

Despacho

•12/01/2022, 11:00

Despacho

•18/09/2020, 08:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/05/2020, 22:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/05/2020, 22:59

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 08:15

Decisão

•09/04/2020, 09:45