Execução Fiscal 0007513-58.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 3797·CPF·Representa: Autor

RAFHAEL DE MOURA BORGES

OAB/PI 9483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MARIA GORETH SEVERO CHAVES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:15

Erro ou recusa na comunicação

20/04/2026, 11:01

Outras Decisões

14/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:57

Apensado ao processo 0020241-63.2015.8.18.0140

20/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA GORETH SEVERO CHAVES - EPP em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:15

Erro ou recusa na comunicação

20/04/2026, 11:01

Outras Decisões

14/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:43

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 12:43

Decisão

•07/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:57

Apensado ao processo 0020241-63.2015.8.18.0140

20/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA GORETH SEVERO CHAVES - EPP em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: MARIA GORETH SEVERO CHAVES - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007513-58.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Vistos, 1. Da Reunião dos Processos Considerando que o presente feito envolve as mesmas partes da Execução Fiscal nº 0020241-63.2015.8.18.0140 e que ambos os processos se encontram na mesma fase processual, inclusive com a constrição dos mesmos bens imóveis, determino a reunião das ações por conexão (art. 55 do Código de Processo Civil). O processo nº 0020241-63.2015.8.18.0140 deverá figurar como principal, devendo a Secretaria proceder à certificação nos autos e realizar as anotações e baixas necessárias. 2. Da Liberação de Bens Prosseguindo, e observando que neste feito já houve a liberação dos bens abaixo descritos, com a anuência da Fazenda Pública, determino a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes para a efetivação da referida desconstituição das penhoras ou indisponibilidades. 3. Das Demais Constrições No que concerne aos demais bens que permanecem sob constrição, cumpra-se a diligência já determinada no processo principal, nº 0020241-63.2015.8.18.0140, conforme a última decisão proferida naqueles autos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:30

Outras Decisões

07/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 19:24

Conclusos para despacho

04/05/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:44

Decorrido prazo de MARIA GORETH SEVERO CHAVES - EPP em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:45

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de MARIA GORETH SEVERO CHAVES - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/11/2022, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 12:01

Expedição de Carta rogatória.

28/10/2022, 12:01

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

02/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:25

Juntada de certidão

11/10/2021, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 16:56

Distribuído por dependência

12/02/2020, 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/02/2020, 11:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 11:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 15:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/10/2018, 08:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 10:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/10/2018, 10:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/10/2018, 09:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

20/09/2018, 14:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/06/2018, 07:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 10:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/06/2017, 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 09:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/06/2017, 09:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/05/2017, 11:41

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

01/09/2016, 07:13

[ThemisWeb] Juntada de Informações

01/06/2016, 09:19

Publicado Outros documentos em 2015-09-30.

30/09/2015, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 09:31

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2015, 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/10/2014, 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/10/2014, 12:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/10/2014, 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/10/2014, 09:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/07/2014, 08:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/02/2014, 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/02/2014, 08:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2013, 12:48

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/05/2013, 08:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/04/2013, 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/04/2013, 13:09

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/04/2013, 13:36

Distribuído por sorteio

11/04/2013, 13:36

Decisão

•07/10/2025, 11:30

Decisão

•07/10/2025, 11:30

Decisão

•23/03/2024, 17:00

Despacho

•02/06/2023, 16:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/02/2023, 16:56

Despacho

•28/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 10:25