Execução de Título Extrajudicial 0801493-23.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801493-23.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DIAMOND CENTER EXECUTADO: P R KELLY & CIA LTDA - ME SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos, pedido de desistência da presente ação protocolado em ID – 76936220. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. II – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802270-08.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA/PI, datado eletronicamente Dr. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICEV

08/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:40

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Extinto o processo por desistência

12/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:48

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 15:15

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 11:11