Procedimento Comum Cível 0800035-47.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800035-47.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO RISOMAR NUNES DE HOLANDA APELADO: BANCO PAN S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que, o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800035-47.2025.8.18.0074 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me autos conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/07/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RISOMAR NUNES DE HOLANDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:27

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 20:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO RISOMAR NUNES DE HOLANDA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:18

Indeferida a petição inicial

19/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:24

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:33

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO RISOMAR NUNES DE HOLANDA em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FRANCISCO RISOMAR NUNES DE HOLANDA em 21/02/2025 23:59.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(24)