Procedimento Comum Cível 0801942-08.2024.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801942-08.2024.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:17

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:42

Publicado Sentença em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO REU: PARANA BANCO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801942-08.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes litigantes, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Foi determinada a intimação da parte autora a fim de que apresentasse procuração com firma reconhecida, comprovante de residência e extrato de movimentações de suas contas bancárias. Devidamente intimada, a parte autora não emendou adequadamente, deixando de apresentar comprovante de residência em seu nome ou indicar vínculo jurídico com a pessoa indicada. É o sucinto relatório. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que a autora, devidamente intimada para sanar o vício inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:24

Indeferida a petição inicial

07/10/2025, 11:24

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 14:56

Sentença

•07/10/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO REU: PARANA BANCO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801942-08.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes litigantes, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Foi determinada a intimação da parte autora a fim de que apresentasse procuração com firma reconhecida, comprovante de residência e extrato de movimentações de suas contas bancárias. Devidamente intimada, a parte autora não emendou adequadamente, deixando de apresentar comprovante de residência em seu nome ou indicar vínculo jurídico com a pessoa indicada. É o sucinto relatório. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que a autora, devidamente intimada para sanar o vício inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/10/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 03/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

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