Procedimento Comum Cível 0801566-37.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801566-37.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALDENIZIA LOPES DA CRUZ REU: FABRICIO MAGALHAES DE AZEVEDO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801566-37.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Vistos etc. Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais, Estéticos e Materiais Decorrentes de Erro Médico, proposta por Valdenízia Lopes da Cruz em face de Fabrício Magalhães de Azevedo e da Casa de Saúde Nossa Senhora dos Remédios Ltda. A autora alega que, em 22/09/2023, submeteu-se a procedimento cirúrgico estético (mastopexia e lipoabdominoplastia) realizado pelo réu Fabrício Magalhães de Azevedo nas dependências da clínica/hospital réu. Sustenta que, logo após a cirurgia, surgiram lesões cutâneas graves nos glúteos, exigindo tratamento prolongado e oneroso, o que lhe causou danos morais, estéticos e materiais. Atribui tais consequências à imperícia, negligência e imprudência do médico e à falha na prestação dos serviços hospitalares. O réu Fabrício Magalhães de Azevedo defende-se alegando que o procedimento seguiu a técnica médica adequada e que eventuais complicações são riscos inerentes ao ato cirúrgico, informados previamente à paciente por meio de termo de consentimento. Sustenta ainda a inexistência de culpa, ausência de nexo causal direto com os danos narrados e culpa concorrente da autora por supostos cuidados pós-operatórios inadequados. A ré Casa de Saúde Nossa Senhora dos Remédios Ltda. alega ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade, argumentando que apenas forneceu estrutura física, sem participação técnica no ato cirúrgico, inexistindo falha na prestação de serviços hospitalares ou nexo causal com os danos alegados. Com base nas alegações das partes, fixam-se como pontos controvertidos: a) se houve falha na prestação dos serviços médicos pelo réu Fabrício Magalhães de Azevedo; b) se há nexo causal entre a conduta médica e os danos alegados pela autora; c) se há ou não responsabilidade da Casa de Saúde Nossa Senhora dos Remédios Ltda; d) a existência e a extensão dos danos morais, estéticos e materiais eventualmente suportados pela autora. Considerando a natureza dos fatos controvertidos e a necessidade de produção de prova, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e finalidade. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

21/10/2025, 00:00

07/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

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