Execução Fiscal 0000424-13.2012.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO FRAZAO COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JOAO BATISTA MARTINS

Terceiro

VELAL VEREDA LARGA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA JULIA ALVES MARTINS

CPF

Reu

JOAO BATISTA MARTINS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 29/04/2026

19/05/2026, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 06:44

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:30

Determinada Requisição de Informações

09/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de João Batista Martins em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 29/04/2026

19/05/2026, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 12:06

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 12:06

Despacho

•09/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 06:44

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:30

Determinada Requisição de Informações

09/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de João Batista Martins em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: VELAL VEREDA LARGA LTDA, JOÃO BATISTA MARTINS INTERESSADO: MARIA JULIA ALVES MARTINS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora se manifestar sobre ID 83984447, no prazo de 15 dias. URUçUÍ, 7 de outubro de 2025. HORACIO COELHO FERREIRA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000424-13.2012.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:40

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARIA JULIA ALVES MARTINS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 13:19

Juntada de mandado

21/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:56

Outras Decisões

14/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:58

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de MARIA JULIA ALVES MARTINS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:38

Decorrido prazo de MARIA JULIA ALVES MARTINS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:38

Decorrido prazo de MARIA JULIA ALVES MARTINS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 11:19

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:41

Juntada de certidão

28/09/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:53

Conclusos para decisão

03/06/2020, 11:37

Conclusos para despacho

08/04/2020, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/09/2019, 08:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 08:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-19.

19/03/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

15/03/2019, 16:19

[ThemisWeb] Outras Decisões

13/03/2019, 14:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/10/2018, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 09:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/10/2018, 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/09/2018, 18:57

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

30/11/2017, 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/11/2017, 12:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 16:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/05/2015, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2015, 07:25

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2015, 07:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

06/05/2015, 09:57

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/12/2014, 15:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/10/2012, 14:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/07/2012, 07:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/07/2012, 14:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/06/2012, 10:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

22/06/2012, 10:45

Distribuído por sorteio

22/06/2012, 10:45

Despacho

•09/04/2026, 11:30

Despacho

•20/01/2023, 11:40

Decisão

•14/07/2022, 14:56

Decisão

•14/07/2022, 14:56

Despacho

•20/12/2021, 11:19

Despacho

•18/09/2020, 08:53