Execução Fiscal 0011639-88.2012.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0011639-88.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de COMERCIAL VOLANTE LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: COMERCIAL VOLANTE LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011639-88.2012.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Defiro o pedido retro formulado pelo Estado do Piauí. 2. Determino a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC. 3. Ademais, em cumprimento à decisão de Id. 49451870, decreto a indisponibilidade de bens e direitos do devedor, a ser efetivada por meio da CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB), na forma do art. 185-A do CTN. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:40

Decretada a indisponibilidade de bens

07/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:13

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 12:40

Decisão

•07/10/2025, 12:40

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL VOLANTE LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Decisão em 09/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decretada a indisponibilidade de bens

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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