Execução Fiscal 0020241-63.2015.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0020241-63.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:42

Outras Decisões

14/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:11

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:38

Apensado ao processo 0007513-58.2013.8.18.0140

20/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de MARIA GORETH SEVERO CHAVES - EPP em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MARIA GORETH SEVERO CHAVES - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020241-63.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Observando que o processo de nº 0007513-58.2013.8.18.0140 envolve as mesmas partes deste feito, determino a reunião das ações, tornando este feito como principal, de tudo certificando-se. 1.1. Em consequência, as diligências realizadas neste feito devem abranger o débito de ambos os processos, inclusive, quanto aos bens imóveis a serem penhorados. 2. Prosseguindo, expeçam-se mandados de penhora e avaliação aos aos abaixo descritos, devendo ser expedido um para cada bem, direcionado ao endereço dos bens e não ao domicílio fiscal da executada, ficando, desde já, nomeada a dita executada como depositária fiel. Descrição dos imóveis: I - IMÓVEL ENCRAVADO “SANTO AGOSTINHO”. REGISTRADO 3ª CIRCUNSCRIÇÃO, NO LIVRO DE REGISTRO GERAL N.º 02-AD, À FOLHA 80, SOB O N.º 14.105, DESTA CIDADE (alienação precária) II- IMÓVEL REGISTRADO SOB O N.º R-1-1.217 R R-2-.542, ÀS FLS 262 E 205 DOS LIVROS 2-C E 2-B, DESTA CIDADE e IMÓVEL ENCRAVADO “LOTEAMENTO CAMPOS ININGA”. REGISTRADO N.º 02, A FICHA 01, SOB O N.º 31.383, DESTA CIDADE (alienação registrada em 11/04/2012, posteriormente à inscrição de débitos da executada em dívida ativa, cuja inscrição mais antiga data de 29/07/2011). 2. Após, oficiem-se aos cartórios competentes para registro da penhora (informar os dois processos a que se referem as execuções), bem como intime-se a executada, para, caso queira, em 30 dias, apresentar embargos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:43

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 12:42

Decisão

•14/04/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MARIA GORETH SEVERO CHAVES - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020241-63.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Observando que o processo de nº 0007513-58.2013.8.18.0140 envolve as mesmas partes deste feito, determino a reunião das ações, tornando este feito como principal, de tudo certificando-se. 1.1. Em consequência, as diligências realizadas neste feito devem abranger o débito de ambos os processos, inclusive, quanto aos bens imóveis a serem penhorados. 2. Prosseguindo, expeçam-se mandados de penhora e avaliação aos aos abaixo descritos, devendo ser expedido um para cada bem, direcionado ao endereço dos bens e não ao domicílio fiscal da executada, ficando, desde já, nomeada a dita executada como depositária fiel. Descrição dos imóveis: I - IMÓVEL ENCRAVADO “SANTO AGOSTINHO”. REGISTRADO 3ª CIRCUNSCRIÇÃO, NO LIVRO DE REGISTRO GERAL N.º 02-AD, À FOLHA 80, SOB O N.º 14.105, DESTA CIDADE (alienação precária) II- IMÓVEL REGISTRADO SOB O N.º R-1-1.217 R R-2-.542, ÀS FLS 262 E 205 DOS LIVROS 2-C E 2-B, DESTA CIDADE e IMÓVEL ENCRAVADO “LOTEAMENTO CAMPOS ININGA”. REGISTRADO N.º 02, A FICHA 01, SOB O N.º 31.383, DESTA CIDADE (alienação registrada em 11/04/2012, posteriormente à inscrição de débitos da executada em dívida ativa, cuja inscrição mais antiga data de 29/07/2011). 2. Após, oficiem-se aos cartórios competentes para registro da penhora (informar os dois processos a que se referem as execuções), bem como intime-se a executada, para, caso queira, em 30 dias, apresentar embargos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Apensado ao processo 0007513-58.2013.8.18.0140

Decorrido prazo de MARIA GORETH SEVERO CHAVES - EPP em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Decisão em 09/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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