Procedimento Comum Cível 0800726-72.2020.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

CNPJ

Autor

OI S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 18083·CPF·Representa: Autor

BENOAR FRANCISCO DE SOUSA

OAB/PI 6602·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:29

Erro ou recusa na comunicação

13/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:54

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 12:54

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:14

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 12:54

Sentença

•03/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:29

Erro ou recusa na comunicação

13/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:54

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 12:54

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI REU: OI MOVEL S.A. DESPACHO Em análise dos autos, observo que a demandada, apesar de devidamente intimada para defender-se não apresentou contestação, conforme certidão Id 12630087, o que determina a aplicação dos efeitos da revelia, nos termos dos arts. 344 e 345 do CPC. Assim, decreto a revelia do polo passivo passando a considerar a presunção relativa de veracidade das alegações de fato formuladas pela autora. Porém, a revelia não gera a procedência automática da demanda, dependendo de provas mínimas do alegado. Nisso, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretende produzir em eventual audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão. Ressalto que as partes devem indicar o rol de testemunhas caso pretendam a produção de prova oral, nos termos do art. 357, § 4º do CPC. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, em Substituição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800726-72.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:15

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 13/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:30

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:53

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/09/2020, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:37

Conclusos para decisão

01/06/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 17:02

Despacho

•12/02/2025, 13:57

Despacho

•16/11/2023, 12:15

Despacho

•16/11/2023, 12:15

Despacho

•20/10/2021, 13:26

Despacho

•02/06/2020, 17:37