Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803539-49.2023.8.18.0036 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803539-49.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

30/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 17:39

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ABEL PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES PESSOA, GENIVALDO DA SILVA LIRA, ILKA LIRA PIRES, JOSE MARCELLO PESSOA NETO, JULIANA AMELIA GOMES DE SOUSA, JUVELINE MARIA DE ALMEIDA REIS, MARCIA GABRIELLA MOURA PEREIRA, PAMELLA CAYLA PORTO DO VALE, RENNAN WALTER DA SILVA, WYTORIA PAES DE OLIVEIRA GUERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COIVARAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença de id 82075814 ALTOS, 16 de outubro de 2025. ANDRE DE MORAIS COSTA 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803539-49.2023.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição]

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ABEL PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES PESSOA, GENIVALDO DA SILVA LIRA, ILKA LIRA PIRES, JOSE MARCELLO PESSOA NETO, JULIANA AMELIA GOMES DE SOUSA, JUVELINE MARIA DE ALMEIDA REIS, MARCIA GABRIELLA MOURA PEREIRA, PAMELLA CAYLA PORTO DO VALE, RENNAN WALTER DA SILVA, WYTORIA PAES DE OLIVEIRA GUERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COIVARAS SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803539-49.2023.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de cumprimento provisório de sentença que reconheceu em sede de MANDADO DE SEGURANAÇA a obrigação do demandado nomear do requeridos para os cargos a qual lograram êxito. Determinado intimação (id. 51445707) por meio despacho de largada. Posteriormente, o executado informou que a obrigação foi atingida por completo (id.53711315). Por fim, o MP requereu a extinção da execução, já que o feito alcançou seu desiderato. Vieram, então, os autos conclusos para deliberação. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, considerando que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, é de se autorizar a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expedientes necessários. Intime-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ABEL PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES PESSOA, GENIVALDO DA SILVA LIRA, ILKA LIRA PIRES, JOSE MARCELLO PESSOA NETO, JULIANA AMELIA GOMES DE SOUSA, JUVELINE MARIA DE ALMEIDA REIS, MARCIA GABRIELLA MOURA PEREIRA, PAMELLA CAYLA PORTO DO VALE, RENNAN WALTER DA SILVA, WYTORIA PAES DE OLIVEIRA GUERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COIVARAS SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803539-49.2023.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de cumprimento provisório de sentença que reconheceu em sede de MANDADO DE SEGURANAÇA a obrigação do demandado nomear do requeridos para os cargos a qual lograram êxito. Determinado intimação (id. 51445707) por meio despacho de largada. Posteriormente, o executado informou que a obrigação foi atingida por completo (id.53711315). Por fim, o MP requereu a extinção da execução, já que o feito alcançou seu desiderato. Vieram, então, os autos conclusos para deliberação. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, considerando que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, é de se autorizar a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expedientes necessários. Intime-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ABEL PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES PESSOA, GENIVALDO DA SILVA LIRA, ILKA LIRA PIRES, JOSE MARCELLO PESSOA NETO, JULIANA AMELIA GOMES DE SOUSA, JUVELINE MARIA DE ALMEIDA REIS, MARCIA GABRIELLA MOURA PEREIRA, PAMELLA CAYLA PORTO DO VALE, RENNAN WALTER DA SILVA, WYTORIA PAES DE OLIVEIRA GUERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COIVARAS SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803539-49.2023.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de cumprimento provisório de sentença que reconheceu em sede de MANDADO DE SEGURANAÇA a obrigação do demandado nomear do requeridos para os cargos a qual lograram êxito. Determinado intimação (id. 51445707) por meio despacho de largada. Posteriormente, o executado informou que a obrigação foi atingida por completo (id.53711315). Por fim, o MP requereu a extinção da execução, já que o feito alcançou seu desiderato. Vieram, então, os autos conclusos para deliberação. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, considerando que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, é de se autorizar a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expedientes necessários. Intime-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ABEL PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES PESSOA, GENIVALDO DA SILVA LIRA, ILKA LIRA PIRES, JOSE MARCELLO PESSOA NETO, JULIANA AMELIA GOMES DE SOUSA, JUVELINE MARIA DE ALMEIDA REIS, MARCIA GABRIELLA MOURA PEREIRA, PAMELLA CAYLA PORTO DO VALE, RENNAN WALTER DA SILVA, WYTORIA PAES DE OLIVEIRA GUERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COIVARAS SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803539-49.2023.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de cumprimento provisório de sentença que reconheceu em sede de MANDADO DE SEGURANAÇA a obrigação do demandado nomear do requeridos para os cargos a qual lograram êxito. Determinado intimação (id. 51445707) por meio despacho de largada. Posteriormente, o executado informou que a obrigação foi atingida por completo (id.53711315). Por fim, o MP requereu a extinção da execução, já que o feito alcançou seu desiderato. Vieram, então, os autos conclusos para deliberação. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, considerando que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, é de se autorizar a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expedientes necessários. Intime-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ABEL PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES PESSOA, GENIVALDO DA SILVA LIRA, ILKA LIRA PIRES, JOSE MARCELLO PESSOA NETO, JULIANA AMELIA GOMES DE SOUSA, JUVELINE MARIA DE ALMEIDA REIS, MARCIA GABRIELLA MOURA PEREIRA, PAMELLA CAYLA PORTO DO VALE, RENNAN WALTER DA SILVA, WYTORIA PAES DE OLIVEIRA GUERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COIVARAS SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803539-49.2023.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de cumprimento provisório de sentença que reconheceu em sede de MANDADO DE SEGURANAÇA a obrigação do demandado nomear do requeridos para os cargos a qual lograram êxito. Determinado intimação (id. 51445707) por meio despacho de largada. Posteriormente, o executado informou que a obrigação foi atingida por completo (id.53711315). Por fim, o MP requereu a extinção da execução, já que o feito alcançou seu desiderato. Vieram, então, os autos conclusos para deliberação. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, considerando que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, é de se autorizar a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expedientes necessários. Intime-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

08/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 19:04

Sentença

•03/09/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ABEL PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES PESSOA, GENIVALDO DA SILVA LIRA, ILKA LIRA PIRES, JOSE MARCELLO PESSOA NETO, JULIANA AMELIA GOMES DE SOUSA, JUVELINE MARIA DE ALMEIDA REIS, MARCIA GABRIELLA MOURA PEREIRA, PAMELLA CAYLA PORTO DO VALE, RENNAN WALTER DA SILVA, WYTORIA PAES DE OLIVEIRA GUERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COIVARAS SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803539-49.2023.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de cumprimento provisório de sentença que reconheceu em sede de MANDADO DE SEGURANAÇA a obrigação do demandado nomear do requeridos para os cargos a qual lograram êxito. Determinado intimação (id. 51445707) por meio despacho de largada. Posteriormente, o executado informou que a obrigação foi atingida por completo (id.53711315). Por fim, o MP requereu a extinção da execução, já que o feito alcançou seu desiderato. Vieram, então, os autos conclusos para deliberação. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, considerando que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, é de se autorizar a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expedientes necessários. Intime-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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