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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 503.620,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

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Partes do Processo

DIDACIO BARREIRA REIS

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Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NILSON BARREIRA FIGUEIREDO em 26/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Decorrido prazo de NILSON BARREIRA FIGUEIREDO em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Juntada de manifestação

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de DIDACIO BARREIRA REIS - CPF: 112.425.311-49 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(74)

legal