Procedimento Comum Cível 0801229-33.2024.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801229-33.2024.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:54

Erro ou recusa na comunicação

30/04/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 09:11

Publicado Sentença em 09/10/2025.

17/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

17/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS GERALDO PACHECO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801229-33.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de demanda envolvendo as partes litigantes, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Foi determinada a intimação da parte autora a fim de que apresentasse procuração pública, comprovante de residência e extrato de movimentações de suas contas bancárias. Devidamente intimada, a parte autora não emendou adequadamente. É o sucinto relatório. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que a autora, devidamente intimada para sanar o vício inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:24

Indeferida a petição inicial

07/10/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:45

Despacho

•29/04/2026, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS GERALDO PACHECO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801229-33.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de demanda envolvendo as partes litigantes, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Foi determinada a intimação da parte autora a fim de que apresentasse procuração pública, comprovante de residência e extrato de movimentações de suas contas bancárias. Devidamente intimada, a parte autora não emendou adequadamente. É o sucinto relatório. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que a autora, devidamente intimada para sanar o vício inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(25)