Procedimento Comum Cível 0801224-31.2023.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Simões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 12:44

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA CELMA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora a tomar conhecimento dos alvarás judiciais expedidos nos autos. SIMõES, 11 de novembro de 2025. CIRO ROCHA PAZ Vara Única da Comarca de Simões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801224-31.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Práticas Abusivas]

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/11/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:38

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 20:30

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 20:30

Decorrido prazo de MARIA CELMA RODRIGUES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

13/10/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:31

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 12:44

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA CELMA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora a tomar conhecimento dos alvarás judiciais expedidos nos autos. SIMõES, 11 de novembro de 2025. CIRO ROCHA PAZ Vara Única da Comarca de Simões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801224-31.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Práticas Abusivas]

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/11/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:38

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 20:30

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 20:30

Decorrido prazo de MARIA CELMA RODRIGUES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

13/10/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CELMA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801224-31.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA CELMA RODRIGUES em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. As partes juntaram aos autos petição conjunta comunicando a celebração de acordo, requerendo a sua homologação judicial para que surta seus efeitos jurídicos (ID 83691192). É o breve e necessário relatório. Decido. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz resolverá o mérito quando homologar a autocomposição das partes. A transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes previnem ou terminam um litígio mediante concessões mútuas, conforme o disposto no art. 840 do Código Civil. Preenchidos os requisitos legais e sendo as partes capazes, a homologação do acordo é medida que se impõe. Sendo assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme o que foi acordado entre as partes. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, uma vez que o acordo foi celebrado antes da prolação de sentença. Efetuado o depósito judicial referente ao cumprimento da obrigação ajustada, expeça-se o competente alvará. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CELMA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801224-31.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA CELMA RODRIGUES em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. As partes juntaram aos autos petição conjunta comunicando a celebração de acordo, requerendo a sua homologação judicial para que surta seus efeitos jurídicos (ID 83691192). É o breve e necessário relatório. Decido. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz resolverá o mérito quando homologar a autocomposição das partes. A transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes previnem ou terminam um litígio mediante concessões mútuas, conforme o disposto no art. 840 do Código Civil. Preenchidos os requisitos legais e sendo as partes capazes, a homologação do acordo é medida que se impõe. Sendo assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme o que foi acordado entre as partes. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, uma vez que o acordo foi celebrado antes da prolação de sentença. Efetuado o depósito judicial referente ao cumprimento da obrigação ajustada, expeça-se o competente alvará. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:02

Homologada a Transação

07/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de termo de acordo

01/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARIA CELMA RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2023, 10:58

Conclusos para decisão

06/09/2023, 21:12

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 21:11

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 15:02

Sentença

•07/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:19

Decisão

•20/02/2025, 11:58

Decisão

•08/09/2023, 10:58