Execução de Título Extrajudicial 0801426-82.2024.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801426-82.2024.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: FREDERICO BRASILEIRO DOS PASSOS FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801426-82.2024.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Frederico Brasileiro dos Passos Filho. O exequente busca a satisfação de crédito no valor de R$ 275.127,37, decorrente de Cédula de Crédito Bancário nº 214.2021.191.20970, emitida em 13/05/2021, com vencimento final em 13/05/2030 e garantia hipotecária. Analisando a manifestação de ID 76452013, apresentado pela parte exequente verifica-se que este traz aos autos petição na qual se requer a retificação da certidão de oficial de justiça identificada de ID 66329277. Com efeito, examina-se que na referida certidão consta equivocadamente que teria sido citado o senhor Fabricio Milhomem Simões, quando, em verdade, o executado nos presentes autos é Frederico Brasileiro dos Passos Filho, conforme claramente identificado na petição inicial e no despacho- mandado (ID 65934891). Observa-se que se trata de manifesto erro material quanto à identificação do executado, tratando-se evidentemente de pessoas distintas. Tal equívoco compromete a regularidade do ato citatório, uma vez que a citação constitui ato processual personalíssimo que deve alcançar necessariamente a pessoa do executado indicado nos autos. Diante do exposto, acolho o requerimento formulado pela parte exequente e determino a retificação da certidão de citação/intimação de ID 66329277, para que seja corrigido o nome do destinatário, constando corretamente que o citado foi Frederico Brasileiro dos Passos Filho, e não Fabricio Milhomem Simões, conforme equivocadamente registrado. Expeça-se novo mandado de citação, agora corretamente endereçado ao executado Frederico Brasileiro dos Passos Filho, nos termos do despacho- mandado anteriormente proferido, para que seja regularmente citado para pagar a dívida no prazo de três dias, sob pena de penhora e avaliação, observando-se todas as demais determinações contidas no referido decisum. Após o cumprimento da diligência, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FREDERICO BRASILEIRO DOS PASSOS FILHO em 26/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO BRASILEIRO DOS PASSOS FILHO em 03/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Despacho em 09/10/2025.

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