Procedimento Comum Cível 0800026-73.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800026-73.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de contestação

29/10/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

10/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 09/10/2025.

10/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EURIDES MARIA PINTO DA COSTA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800026-73.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Verifico que o presente caso envolve demanda semelhante a milhares de processos com fatos e fundamentações idênticas nesta comarca, o que determina a adequação necessária da gestão processual no sentido de não prejudicar o funcionamento do próprio Judiciário local. Assim, não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência (art. 8º do CPC), deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo. Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo alegação de quaisquer das matérias do art. 337 do CPC, desde já determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias. Expedientes necessários. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 09:07

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 16:15

Despacho

•07/10/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EURIDES MARIA PINTO DA COSTA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800026-73.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Verifico que o presente caso envolve demanda semelhante a milhares de processos com fatos e fundamentações idênticas nesta comarca, o que determina a adequação necessária da gestão processual no sentido de não prejudicar o funcionamento do próprio Judiciário local. Assim, não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência (art. 8º do CPC), deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo. Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo alegação de quaisquer das matérias do art. 337 do CPC, desde já determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias. Expedientes necessários. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(21)