Procedimento Comum Cível 0842479-62.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.935,37

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MARGUARDT

OAB/SC 37552·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA

OAB/SC 25265·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

09/11/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 19:52

Decorrido prazo de INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 09/10/2025.

13/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem novas provas que entenderem pertinentes. TERESINA, 7 de outubro de 2025. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842479-62.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

09/11/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 19:52

Decorrido prazo de INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:14

17/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 09/10/2025.

13/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem novas provas que entenderem pertinentes. TERESINA, 7 de outubro de 2025. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842479-62.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 20:50

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2024, 09:20

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2024, 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 22:20

Declarada incompetência

25/10/2023, 07:40

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

23/10/2023, 12:51

Declarada incompetência

18/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho

17/08/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 21:14

Juntada de certidão

17/08/2023, 21:14

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 16:02

Despacho

•29/06/2024, 20:50

Decisão

•25/10/2023, 07:40

Decisão

•18/08/2023, 11:28