Execução de Título Extrajudicial 0800356-69.2020.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800356-69.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: ANA NATALIA DE BARROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800356-69.2020.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Trata-se de ação executiva proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Ana Natalia de Barros,ambos devidamente qualificados. O exequente fundamenta sua pretensão em três títulos executivos extrajudiciais, quais sejam: Nota de Crédito Rural nº 214.2012.1382.666, emitida em 19/06/2012, com valor nominal de R$ 11.980,71 e vencimento final em 19/06/2022; Nota de Crédito Rural nº 214.2015.1713.8585, emitida em 08/07/2015, no valor de R$ 17.952,00, com vencimento final em 08/07/2025, encontrando-se inadimplente desde 08/07/2019; e Cédula de Crédito Bancário nº 2018.00214.00000101.C-01, emitida em 13/11/2018, no valor de R$ 5.000,00, com vencimento final em 13/05/2021, tendo sido parcialmente renegociada em 28/11/2019, nos termos do carimbo-texto acostado aos autos. O exequente apontou a ocorrência de vencimento antecipado dos Títulos I e III em razão da inadimplência do Título II, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 167/67, tendo promovido regular notificação extrajudicial. O valor atualizado da dívida até 06/12/2019 perfazia a quantia de R$30.785,70, conforme demonstrativos de cálculo apresentados. A parte executada foi devidamente citada para pagamento no prazo de três dias, fixando-se honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da execução, reduzíveis à metade em caso de pagamento integral no prazo legal, tudo em conformidade com o artigo 827 do Código de Processo Civil. Determinou-se, ainda, a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação de bens, com as advertências e requisitos legais pertinentes, inclusive a possibilidade de arresto em caso de não localização da executada, nos termos dos artigos 829, 830 e 841 do estatuto processual civil. Em cumprimento a tal determinação, o Oficial de Justiça certificou que compareceu ao endereço indicado e logrou êxito em citar pessoalmente a executada Ana Natalia de Barros, que recebeu a contrafé e foi devidamente cientificada do teor do mandado, aperfeiçoando-se, assim, o ato citatório nos moldes legalmente exigidos. Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, foi expedido mandado de penhora e avaliação, tendo o Oficial de Justiça retornado aos autos com certidão circunstanciada de penhora infrutífera, na qual atestou que, após realizar buscas por bens penhoráveis no endereço da executada, somente foram localizados bens básicos que guarnecem a residência, os quais, por sua natureza, são impenhoráveis nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil, restando frustrada a constrição patrimonial. Em face dessa certidão negativa, foi expedido ato ordinatório intimando a parte exequente para manifestação acerca da diligência infrutífera do Oficial de Justiça. Em resposta, o Banco do Nordeste do Brasil S/A, peticionou aos autos requerendo que sejam realizadas pesquisas de bens e valores em nome da executada mediante utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o escopo de localizar ativos patrimoniais que possam garantir a satisfação do crédito exequendo. Pois bem. O pleito formulado pelo exequente encontra amparo no ordenamento jurídico processual vigente, notadamente diante da necessidade de garantia do processo executivo mediante a localização de bens penhoráveis da parte devedora. A utilização dos sistemas eletrônicos de busca patrimonial constitui medida que se harmoniza com os princípios da efetividade e da celeridade processuais, permitindo ao Poder Judiciário, por meio de consultas aos cadastros públicos e privados interligados, identificar a existência de ativos financeiros, veículos automotores e outros bens passíveis de penhora, tudo em consonância com os artigos 835 e seguintes do Código de Processo Civil. Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino a realização de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de identificar a existência de ativos financeiros, veículos automotores e demais bens em nome da executada Ana Natalia de Barros, CPF nº 950.838.203-15, que possam ser objeto de constrição judicial para garantia da presente execução. Expeçam-se os ofícios eletrônicos necessários. Realizadas as consultas, voltem-me conclusos os autos para análise dos resultados obtidos e adoção das providências subsequentes. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Publicado Decisão em 19/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(53)

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