Procedimento Comum Cível 0804714-40.2025.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804714-40.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 12/02/2026

11/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESMERALDA MACEDO BRITO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 06:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:14

Indeferida a petição inicial

14/12/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESMERALDA MACEDO BRITO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804714-40.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado. Afirmou a parte autora que estão sendo descontados de seus vencimentos quantia em benefício da instituição financeira ré, em razão de contrato que diz não ter pactuado. Assim, em análise inicial, compete ao juiz, o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, diligenciando para que o andamento do caso concreto seja pautado no princípio da boa-fé, evitando os abusos de direitos, buscando identificar a prática de litigância predatória e adotando medidas necessárias para coibi-la. Verifica-se que a procuração e comprovante de residência estão desatualizados. Nessa perspectiva, a teor da Nota Técnica nº 06 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apontando quais os vícios que de fato ocorreram, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, § 1º, III, CPC/2015). Deverá ser colacionado aos autos, no mesmo prazo, o seguinte, documento; a) comprovante de residência atual, dos últimos 03 meses; b) procuração atualizada expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à propositura da ação, para aferir a competência territorial e afastar a fundada suspeita de demanda predatória. Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 1 de outubro de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

14/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:03

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 17:58

Decisão

•02/10/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESMERALDA MACEDO BRITO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804714-40.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado. Afirmou a parte autora que estão sendo descontados de seus vencimentos quantia em benefício da instituição financeira ré, em razão de contrato que diz não ter pactuado. Assim, em análise inicial, compete ao juiz, o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, diligenciando para que o andamento do caso concreto seja pautado no princípio da boa-fé, evitando os abusos de direitos, buscando identificar a prática de litigância predatória e adotando medidas necessárias para coibi-la. Verifica-se que a procuração e comprovante de residência estão desatualizados. Nessa perspectiva, a teor da Nota Técnica nº 06 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apontando quais os vícios que de fato ocorreram, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, § 1º, III, CPC/2015). Deverá ser colacionado aos autos, no mesmo prazo, o seguinte, documento; a) comprovante de residência atual, dos últimos 03 meses; b) procuração atualizada expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à propositura da ação, para aferir a competência territorial e afastar a fundada suspeita de demanda predatória. Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 1 de outubro de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

14/11/2025, 00:00

08/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESMERALDA MACEDO BRITO em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(29)