Procedimento Comum Cível 0800960-78.2021.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800960-78.2021.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:17

Publicado Decisão em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi informado o falecimento da requerente (ID. 81823474). O art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que ocorrendo o falecimento de qualquer das partes, a sucessão processual se dá pelo espólio ou pelos sucessores. Para que haja a alteração da parte legitimada, é imprescindível a habilitação dos interessados nestes autos, sem o qual o prosseguimento do processo se torna inviável, devido à ausência de pessoa legítima para integrar o polo ativo ou passivo. No caso em análise, verifico que, até o presente momento, não foi formulado pedido de habilitação, o que impõe a suspensão do processo, conforme prevê o art. 313, I e § 2°, II, do CPC, até que a habilitação da parte legítima seja promovida. Diante do falecimento da exequente, e com base no art. 313, § 2°, II, do CPC, SUSPENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, determinando a intimação do(a) advogado(a) anteriormente constituído pela falecida requerente para, nesse período, promover a habilitação do espólio, dos sucessores ou, se for o caso, do herdeiro respectivo, sob pena de extinção do processo e seu arquivamento. Findo o prazo de suspensão, certifique-se e façam-se os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com os expedientes necessários. BURITI DOS LOPES-PI, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800960-78.2021.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/10/2025, 20:53

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:43

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 20:53

Decisão

•06/10/2025, 20:53

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Partes do Processo(23)

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO em 31/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(42)