Procedimento Comum Cível 0804235-42.2024.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804235-42.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FILOMENA MARIA CARVALHO SILVA CORREIA REU: MARIA DA CONCEICAO EULINA DE SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804235-42.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Filomena Maria Carvalho Silva Correia em face de Maria da Conceição Eulina de Sousa. A autora alega ser herdeira e inventariante do espólio do falecido Francisco José Torres da Silva, afirmando que o imóvel localizado na Rua Desembargador Arimatéia Tito, nº 242, Centro, Barras/PI, integra o patrimônio hereditário. Sustenta, contudo, que o referido bem encontra-se na posse da requerida, que ali residia juntamente com o falecido, motivo pelo qual busca a reintegração na posse do imóvel. Em decisão proferida sob o id. 68423636, este Juízo determinou a designação de audiência de justificação prévia, ocasião em que foi indeferido o pedido liminar e determinada a intimação das partes para que indicassem as provas que pretendiam produzir (id. 71178865). Ambas as partes requereram a designação de audiência de instrução e julgamento (ids. 72865767 e 72917177). É o relatório. Decido. Verifico que o feito encontra-se em condições de ser saneado. As partes estão regularmente representadas e não há vícios processuais a serem sanados. A relação processual está estabilizada e os pontos controvertidos estão suficientemente delimitados pelas peças de defesa e réplica. Nesse sentido, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo à organização e saneamento do processo. Fixo, desde logo, os seguintes pontos controvertidos: a) Se a autora exerce posse legítima e exclusiva sobre o imóvel situado na Rua Desembargador Arimateia Tito, nº 242 – Centro, na cidade de Barras/P; b) Se houve turbação ou esbulho por parte da requerida. Considerando que o requerido, no id. 66174698, requereu expressamente a designação de audiência de instrução e julgamento, e não havendo impedimento legal para sua realização, defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2025, às 09h30, a ser realizada no Fórum local ou por meio de videoconferência, através do link ou QrCode a seguir: 0804235-42.2024.8.18.0039 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455, do CPC. Outrossim, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Intimem-se. Cumpra-se. Barras-PI, 6 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

08/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO em 13/05/2026 23:59.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2026 09:00 2ª Vara da Comarca de Barras.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO EULINA DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DA SILVA ISIDORIO em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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