Precatório 0753957-91.2023.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0753957-91.2023.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição (outras)

22/04/2026, 14:04

Juntada de comprovante

30/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 09:00

Juntada de manifestação

09/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FLAVIO MAGALHAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTOS Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0753957-91.2023.8.18.0000 Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor. O processo tramitou normalmente e o precatório se encontra apto para pagamento segundo a ordem cronológica, sem a existência de qualquer fator impeditivo. Expedida certidão que atesta a existência de saldo suficiente na conta especial de precatórios do ente devedor para quitar o precatório. A Contadoria da CPREC elaborou memória de cálculo de atualização do precatório. As partes não se insurgiram contra os cálculos da Contadoria. É o breve relatório. Decido. Da análise da ordem cronológica, constato que os precatórios anteriores ao presente processo já foram devidamente pagos, encontrando-se sem pendências judiciais, não havendo, pois, impedimento para pagamento dos precatórios subsequentes que estão em situação regular. Dessa forma, estando o presente requisitório em situação regular e não havendo fatores impeditivos ou suspensivos, não existe qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento a estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 11.882,29 ( onze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 4400127038889, agência 37915, do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido FLAVIO MAGALHAES R$ 11.882,29 R$ 551,91 R$ 0,00 R$ 11.330,38 CPF RRA Banco Agência Conta 040.873.423-01 84 - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao ALTOS PREV FUN PREV DO MUNICIPIO DE ALTOS, mediante depósito na conta movimento CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 4727/ CONTA nº 575267865-6. Conforme cálculo apresentado NÃO restará saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizada a SOF a proceder ao depósito do valor devido em conta judicial vinculada ao CPF da beneficiária, caso não seja possível realizar o pagamento de forma direta, seja por divergência nos dados cadastrais, falecimento da parte ou qualquer outro impedimento que inviabilize o regular cumprimento da decisão de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de expediente.

07/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:40

Determina o pagamento total de precatório

07/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:01

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:55

Juntada de certidão

24/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:37

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 17:40

Decisão

•07/10/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FLAVIO MAGALHAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTOS Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0753957-91.2023.8.18.0000 Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor. O processo tramitou normalmente e o precatório se encontra apto para pagamento segundo a ordem cronológica, sem a existência de qualquer fator impeditivo. Expedida certidão que atesta a existência de saldo suficiente na conta especial de precatórios do ente devedor para quitar o precatório. A Contadoria da CPREC elaborou memória de cálculo de atualização do precatório. As partes não se insurgiram contra os cálculos da Contadoria. É o breve relatório. Decido. Da análise da ordem cronológica, constato que os precatórios anteriores ao presente processo já foram devidamente pagos, encontrando-se sem pendências judiciais, não havendo, pois, impedimento para pagamento dos precatórios subsequentes que estão em situação regular. Dessa forma, estando o presente requisitório em situação regular e não havendo fatores impeditivos ou suspensivos, não existe qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento a estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 11.882,29 ( onze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 4400127038889, agência 37915, do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido FLAVIO MAGALHAES R$ 11.882,29 R$ 551,91 R$ 0,00 R$ 11.330,38 CPF RRA Banco Agência Conta 040.873.423-01 84 - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao ALTOS PREV FUN PREV DO MUNICIPIO DE ALTOS, mediante depósito na conta movimento CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 4727/ CONTA nº 575267865-6. Conforme cálculo apresentado NÃO restará saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizada a SOF a proceder ao depósito do valor devido em conta judicial vinculada ao CPF da beneficiária, caso não seja possível realizar o pagamento de forma direta, seja por divergência nos dados cadastrais, falecimento da parte ou qualquer outro impedimento que inviabilize o regular cumprimento da decisão de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

08/10/2025, 00:00

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Juntada de petição (outras)

Juntada de comprovante

Juntada de Petição de ciência

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Decisão em 09/10/2025.

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

Determina o pagamento total de precatório

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTOS em 26/05/2025 23:59.

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