Execução Fiscal 0830899-74.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 65.251,11

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE SANTIS KONZEN

OAB/PI 19219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

TERESINA BOMBAS HIDRAULICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de TERESINA BOMBAS HIDRAULICAS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

11/01/2026, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2026, 16:19

Decorrido prazo de TERESINA BOMBAS HIDRAULICAS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 10:45

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: TERESINA BOMBAS HIDRAULICAS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830899-74.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Convertido o bloqueio em penhora, intime-se o executado, por seu patrono, para, em 30 dias, opor embargos à execução. Cumpra-se, ainda, integralmente a decisão de ID 63494232. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:38

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de TERESINA BOMBAS HIDRAULICAS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

11/01/2026, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 17:38

Decisão

•07/10/2025, 17:38

11/01/2026, 16:19

Decorrido prazo de TERESINA BOMBAS HIDRAULICAS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 10:45

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: TERESINA BOMBAS HIDRAULICAS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830899-74.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Convertido o bloqueio em penhora, intime-se o executado, por seu patrono, para, em 30 dias, opor embargos à execução. Cumpra-se, ainda, integralmente a decisão de ID 63494232. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:38

Outras Decisões

07/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:15

Decorrido prazo de TERESINA BOMBAS HIDRAULICAS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:42

Juntada de comprovante

07/01/2025, 11:24

Juntada de comprovante

28/12/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:31

Decretada a indisponibilidade de bens

16/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:59

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

21/02/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:23

Decorrido prazo de TERESINA BOMBAS HIDRAULICAS LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2022, 08:20

Conclusos para decisão

23/09/2022, 20:11

Juntada de certidão

23/09/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:39

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:37

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:43

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 08:18

Juntada de certidão

20/01/2021, 09:33

Decorrido prazo de TERESINA BOMBAS HIDRAULICAS LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 02:09

Juntada de Petição de certidão

09/10/2020, 09:50

Juntada de certidão

21/09/2020, 08:33

Juntada de certidão

16/09/2020, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:04

Conclusos para despacho

24/10/2019, 20:06

Juntada de certidão

24/10/2019, 20:06

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 16:39

Decisão

•16/09/2024, 17:31

Despacho

•12/03/2024, 15:16

Despacho

•01/08/2023, 12:14

Despacho

•20/01/2023, 11:51

Despacho

•20/01/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 08:18

Despacho

•14/11/2019, 13:04