Procedimento Comum Cível 0802160-36.2024.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802160-36.2024.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 19:00

Transitado em Julgado em 17/10/2025

04/11/2025, 18:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 00:44

Publicado Sentença em 09/10/2025.

13/10/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802160-36.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 76854005). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Por outro lado, caso a transação tenha sido realizada posteriormente à sentença e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, observada eventual gratuidade. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Ciência ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção (CPC, art. 178). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:21

Homologada a Transação

07/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:47

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 18:21

Sentença

•07/10/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802160-36.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 76854005). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Por outro lado, caso a transação tenha sido realizada posteriormente à sentença e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, observada eventual gratuidade. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Ciência ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção (CPC, art. 178). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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