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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 46.282,99

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VEIRANO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

KOURY LOPES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução Iniciada

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 03/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(121)

legal

Todos os documentos(16)