Procedimento Comum Cível 0861510-68.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 73.055,96

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 21:35

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 11:09

Expedição de Sistema.

13/01/2026, 17:18

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 21:35

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 11:09

Expedição de Sistema.

13/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:35

Erro ou recusa na comunicação

12/12/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 19:43

Conclusos para despacho

09/11/2025, 19:43

Decorrido prazo de RAFAEL REIS LINS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 09/10/2025.

13/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861510-68.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação, Liminar] Vistos, 1. Considerando o inteiro teor do Ofício-Circular Nº 887/2025 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, processo SEI n° 25.0.000100237-9, da lavra do Exmo. Corregedor Geral da Justiça desse TJPI, de onde se infere a necessidade de que “seja exigido dos advogados de outras seccionais a comprovação da inscrição suplementar na OAB/PI ou declaração de que atuam em, no máximo, cinco processos por ano, sob pena de comunicação imediata à OAB competente para apuração disciplinar”, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, demonstre o requisito inserto no art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906/1994. 1.1. Expediente de intimação eletrônica registrado eletronicamente na ocasião desta apreciação judicial (art. 6º da Lei nº 11.419/2006). 2. Por fim, resta-me orientar à Secretaria que, para situações semelhantes em casos futuros efetue as intimações acima referidas por intermédio de ato ordinatório, por se tratar de previsão contida em legislação vigente e no art. 96 do Código de Normas da CGJ-PI (Provimento CGJ-PI nº 151/2023). Expedientes necessários. Teresina (PI), datado de maneira digital. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:23

Outras Decisões

24/09/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 08:03

Conclusos para despacho

05/03/2025, 08:03

Juntada de Petição de documentos

28/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:16

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:16

Desapensado do processo 0801708-65.2023.8.18.0003

18/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de contestação

22/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 20:27

Recebida a emenda à inicial

23/04/2024, 20:27

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 22:49

Não Concedida a Medida Liminar

17/12/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:04

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2023, 08:43

Declarada incompetência

15/12/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:33

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 09:29

Despacho

•10/12/2025, 18:35

Decisão

•24/09/2025, 19:23

Decisão

•24/09/2025, 19:23

Despacho

•28/01/2025, 09:54

Despacho

•28/01/2025, 09:54

Decisão

•23/04/2024, 20:27

Decisão

•17/12/2023, 14:45

Decisão

•17/12/2023, 14:45

Decisão

•15/12/2023, 01:37