Apelação Cível 0800134-89.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 752,36

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIA FABRICIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANA SILVA SANCHES

OAB/PI 17748·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB/PI 5061·CPF·Representa: Autor

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

06/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 04/12/2023

06/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

23/01/2024, 09:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2024, 09:58

Juntada de certidão

23/01/2024, 09:35

Juntada de decisão de corte superior

23/01/2024, 09:35

Recebidos os autos

23/01/2024, 09:33

Processo Reativado

23/01/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

30/06/2023, 09:41

Baixa Definitiva

30/06/2023, 09:41

Juntada de certidão

30/06/2023, 09:41

Juntada de certidão

30/04/2023, 18:01

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

06/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 04/12/2023

06/02/2024, 14:20

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/01/2024, 09:35

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/01/2024, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

23/01/2024, 09:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2024, 09:58

Juntada de certidão

23/01/2024, 09:35

Juntada de decisão de corte superior

23/01/2024, 09:35

Recebidos os autos

23/01/2024, 09:33

Processo Reativado

23/01/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

30/06/2023, 09:41

Baixa Definitiva

30/06/2023, 09:41

Juntada de certidão

30/06/2023, 09:41

Juntada de certidão

30/04/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:24

Conclusos para o Relator

29/03/2023, 19:06

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:06

Decorrido prazo de ANTONIA FABRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:24

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de ANTONIA FABRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:18

Recurso Especial não admitido

19/08/2022, 11:15

Conclusos para o relator

16/05/2022, 11:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/05/2022, 11:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

16/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIA FABRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:06

Expedição de intimação.

09/03/2022, 23:34

Juntada de certidão

09/03/2022, 23:33

Desentranhado o documento

09/03/2022, 23:32

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 23:32

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de ANTONIA FABRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

17/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2021, 11:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2021, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2021, 17:04

Conclusos para o Relator

26/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIA FABRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:21

Conclusos para o Relator

20/05/2021, 20:22

Decorrido prazo de ANTONIA FABRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

11/02/2021, 23:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2021, 12:44

Conclusos para o relator

08/01/2021, 09:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO vindo do(a) Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

08/01/2021, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

08/01/2021, 09:52

Determinação de redistribuição por prevenção

19/11/2020, 01:15

Conclusos para o Relator

16/09/2020, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIA FABRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 27/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 20:07

Expedição de intimação.

13/04/2020, 20:07

Expedição de intimação.

13/04/2020, 20:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/02/2020, 15:53

Conclusos para Conferência Inicial

25/10/2019, 12:47

Recebidos os autos

25/10/2019, 12:47

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 12:47

DESPACHO

•31/03/2023, 10:24

DECISÃO

•19/08/2022, 11:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2021, 11:31

DESPACHO

•09/08/2021, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2021, 23:33

DECISÃO

•19/11/2020, 01:15

DECISÃO

•04/02/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 11:19

SENTENÇA

•30/11/2018, 23:06

SENTENÇA

•14/11/2018, 20:18

DESPACHO

•01/11/2018, 11:24

DESPACHO

•12/09/2017, 11:59