Procedimento Comum Cível 0000490-46.2014.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000490-46.2014.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUIS DO NASCIMENTO NETO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0000490-46.2014.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por ANTÔNIO LUÍS DO NASCIMENTO NETO em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Nos presentes autos, foi determinada a intimação da parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se possui interesse no prosseguimento feito, a fim de ser submetido a exame pericial pelo IML. Conforme certidão do Oficial de Justiça de Id n. 31533102, não foi possível intimar o requerente pessoalmente, tendo em vista "o endereço ser insuficiente para sua localização". Em Id n. 73981750, foi determinada a intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar no feito, sob pena de abandono. Todavia, o requerente permaneceu silente, deixando transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação. É o relatório. Passo a decidir. Consoante devidamente relatado, não foi possível a intimação pessoal da parte, tendo em vista seu endereço ser insuficiente. Em Id n. 73981750, foi determinada a intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar no feito, sob pena de abandono. Todavia, o requerente permaneceu silente, deixando transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação. Assim, resta configurado o abandono da causa, pela parte não ter promovido as diligências que lhe competia. Conforme o CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Desta forma, tendo restado configurado o abandono da causa, bem como ante a manifesta ausência de interesse, é de rigor a extinção do feito. Do exposto, com fulcro no artigo 485, III, do CPC, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte requerente nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Defiro o pedido de justiça gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das verbas de sucumbência, nos termos do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil. Transitada em julgada a presente sentença, promova-se a baixa e o arquivamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Regeneração, data registrada no sistema. José Cláudio Diógenes Porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

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