Procedimento Comum Cível 0800362-72.2022.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800362-72.2022.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE DEUSIMAR DE MACEDO APELADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800362-72.2022.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Fornecimento de Água] Vistos, etc. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido pela Apelante. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, data e assinatura registrados pelo sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE DEUSIMAR DE MACEDO APELADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800362-72.2022.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Fornecimento de Água] Vistos, etc. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido pela Apelante. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, data e assinatura registrados pelo sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 21:53

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:22

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2025, 23:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DEUSIMAR DE MACEDO - CPF: 566.312.193-53 (AUTOR).

14/03/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:45

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 23:04

Sentença

•14/03/2025, 23:04

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Julgado procedente em parte do pedido

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DEUSIMAR DE MACEDO - CPF: 566.312.193-53 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 18/10/2024 23:59.

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