Apelação / Remessa Necessária 0817260-47.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 40.935,23

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

TERESINHA OMMATI CHAIB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/01/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 08:23

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:39

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:39

Expedição de intimação.

30/10/2025, 16:19

Expedição de intimação.

30/10/2025, 16:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/01/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Petição (outras)

•21/01/2026, 11:05

Despacho

•20/01/2026, 08:23

27/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 08:23

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:39

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:39

Expedição de intimação.

30/10/2025, 16:19

Expedição de intimação.

30/10/2025, 16:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 08:24

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de TERESINHA OMMATI CHAIB em 15/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 10:27

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:26

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:26

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:26

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/06/2025, 11:23

Recebidos os autos

21/06/2025, 16:16

Conclusos para Conferência Inicial

21/06/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

21/06/2025, 16:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 08:31

Decisão

•23/06/2025, 11:23

Despacho

•15/03/2025, 14:46

Sentença

•18/06/2024, 08:50

Despacho

•05/02/2024, 09:21

Decisão

•02/08/2023, 15:07

Despacho

•01/05/2023, 17:11