Procedimento Comum Cível 0800600-63.2024.8.18.0068 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800600-63.2024.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DOS MILAGRES DA SILVA MORAES APELADO: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800600-63.2024.8.18.0068 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS ] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 06:30

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 23:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:21

Sentença

•27/02/2025, 23:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 24/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 24/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(30)