Cumprimento de sentença 0800496-91.2017.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800496-91.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UNIAO APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MENDES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800496-91.2017.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Piso Salarial] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:49

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/12/2024, 09:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de

24/12/2024, 09:29

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 20:17

Documentos

Sentença

•24/12/2024, 09:29

Sentença

•24/12/2024, 09:29

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

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