Embargos de Declaração Cível 0800707-77.2022.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.600,00

Orgao julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

JUSTINA MARIA SILVA FERREIRA

CPF 450.***.***-20

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de JUSTINA MARIA SILVA FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344•Representa: ATIVO

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344•Representa: PASSIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 12:27

Expedição de Edital.

24/11/2025, 13:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/10/2025, 16:45

Juntada de petição (outras)

17/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:02

Juntada de manifestação

16/10/2025, 17:38

Juntada de petição (outras)

30/09/2025, 20:14

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:38

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:38

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 13:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 10:15

Decisão

•12/03/2025, 10:35

Decisão Terminativa

•05/02/2025, 15:59

Documentos

•29/07/2024, 16:53

Documentos

•29/07/2024, 16:53

Documentos

•29/07/2024, 16:53

Documentos

•29/07/2024, 16:53

Sentença

•28/06/2024, 08:44

Despacho

•22/11/2023, 12:04

Decisão

•19/07/2023, 12:49

Documentos

•16/03/2023, 11:30

Documentos

•16/03/2023, 11:30

Documentos

•16/03/2023, 11:30

Documentos

•16/03/2023, 11:30

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