Procedimento Comum Cível 0808638-86.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JORDANIA RAQUEL ALVES GOMES

CPF

Autor

SICAR SANTA INES AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de SICAR SANTA INES AUTOMOVEIS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:47

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:47

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de SICAR SANTA INES AUTOMOVEIS LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 11:01

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de SICAR SANTA INES AUTOMOVEIS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 12:46

Despacho

•08/10/2025, 10:14

06/03/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:47

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:47

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de SICAR SANTA INES AUTOMOVEIS LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de JORDANIA RAQUEL ALVES GOMES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SICAR SANTA INES AUTOMOVEIS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:56

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/11/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:07

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORDANIA RAQUEL ALVES GOMESREU: SICAR SANTA INES AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO Considerando a manifestação de id 76318196, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808638-86.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/12/2025, às 10:00h, que será realizada por meio de videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams. LINK DA AUDIÊNCIA: Audiência de Instrução e Julgamento proc. 0808638-86.2017.8.18.0140 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através dos telefones (86) 3230-7955 e (86) 981617215, ambos do Gabinete do Juiz Titular. As partes deverão depositar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o quanto dispõe o artigo 357, § 6º, do CPC, sob pena de preclusão. Intime-se a parte autora pessoalmente acerca da colheita do depoimento pessoal durante a realização da audiência de instrução e julgamento, sob pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC). Advirto que as testemunhas deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação deste Juízo, ficando a notificação a cargo das partes, tal qual previsão do art. 455 do CPC. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 7 de outubro de 2025. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:14

Deferido o pedido de

08/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de SICAR SANTA INES AUTOMOVEIS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 23:38

Conclusos para decisão

04/12/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:13

Conclusos para despacho

05/04/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 22:01

Juntada de certidão

05/04/2024, 22:00

Decorrido prazo de SICAR SANTA INES AUTOMOVEIS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:17

Decorrido prazo de SICAR SANTA INES AUTOMOVEIS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:07

Juntada de certidão

29/01/2024, 07:04

Juntada de documento comprobatório

29/01/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:12

Intimado em Secretaria

10/10/2023, 09:12

Expedição de Edital.

10/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de JORDANIA RAQUEL ALVES GOMES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 21:01

Outras Decisões

04/08/2023, 21:01

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:55

Expedição de Carta precatória.

02/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:37

Juntada de Petição de certidão

03/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/12/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/11/2022, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:01

Juntada de informação

03/02/2022, 22:43

Juntada de informação

01/02/2022, 10:10

Outras Decisões

01/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 10:23

Juntada de diligência

13/12/2021, 10:22

Juntada de informação

21/09/2021, 19:06

Expedição de Carta precatória.

07/06/2021, 22:02

Juntada de certidão

07/06/2021, 22:01

Juntada de carta

07/06/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:21

Conclusos para despacho

07/05/2021, 19:45

Juntada de certidão

07/05/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 07:08

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:08

Juntada de certidão

15/04/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 10:24

Juntada de Petição de certidão

17/12/2020, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 20:56

Conclusos para despacho

11/07/2020, 22:21

Juntada de certidão

11/07/2020, 22:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:25

Conclusos para despacho

21/02/2020, 09:31

Juntada de certidão

11/02/2020, 11:32

Juntada de certidão

26/11/2019, 14:09

Juntada de ofício

18/11/2019, 12:48

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2019, 14:16

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2019, 11:22

Juntada de ofício

14/10/2019, 10:30

Juntada de ofício

14/10/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 21:49

Conclusos para despacho

12/02/2019, 12:46

Juntada de certidão

12/02/2019, 12:46

Decorrido prazo de JORDANIA RAQUEL ALVES GOMES em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 22:22

Juntada de informação

12/11/2018, 13:52

Conclusos para despacho

15/08/2018, 11:02

Juntada de certidão

15/08/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2018, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2018, 18:19

Conclusos para despacho

07/02/2018, 13:04

Juntada de certidão

07/02/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 16:16

Conclusos para despacho

06/11/2017, 11:05

Juntada de certidão

06/11/2017, 11:03

Decorrido prazo de JORDANIA RAQUEL ALVES GOMES em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:04

Juntada de ata da audiência

26/10/2017, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 15:42

Juntada de aviso de recebimento

03/10/2017, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2017, 08:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 08:22

Audiência conciliação designada para 18/10/2017 10:40 9ª Vara Cível - Teresina.

30/08/2017, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 12:14

Conclusos para despacho

03/07/2017, 07:45

Juntada de certidão

03/07/2017, 07:44

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 13:08

Despacho

•08/10/2025, 10:14

Despacho

•15/05/2025, 13:56

Despacho

•15/07/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 07:07

Decisão

•04/08/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:51

Decisão

•01/02/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 10:23

Despacho

•10/05/2021, 16:21

Despacho

•19/04/2021, 07:08

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:24

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/03/2026, 12:46

Despacho

•08/10/2025, 10:14

Despacho

•08/10/2025, 10:14

Despacho

•15/05/2025, 13:56

Despacho

•15/07/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 07:07

Decisão

•04/08/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:51

Decisão

•01/02/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 10:23

Despacho

•10/05/2021, 16:21

Despacho

•19/04/2021, 07:08

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:24

Despacho

•25/08/2020, 20:56

Despacho

•22/05/2020, 10:25

Despacho

•08/08/2019, 21:49

Despacho

•12/11/2018, 22:22

Despacho

•12/08/2018, 18:19

Despacho

•06/02/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 15:42

Despacho

•29/08/2017, 12:14