Embargos de Declaração Cível 0815629-73.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.259,56

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

RORIZ HARMONIA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO LOPES DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO

OAB/GO 19964·CPF·Representa: Autor

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO

OAB/GO 18154·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO JOSE MOURA PEREIRA

OAB/PI 10497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 13:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:39

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:39

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 12:09

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 09:12

Decisão

•27/02/2026, 07:57

06/05/2026, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 13:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:39

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:39

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 10:36

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:04

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de RORIZ HARMONIA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:01

Outras Decisões

27/02/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 19:38

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:27

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:27

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2025, 10:01

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

13/12/2025, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2025, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 04:24

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2025, 12:43

Expedição de #Não preenchido#.

11/11/2025, 23:57

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

03/11/2025, 11:20

Conhecido o recurso de RORIZ HARMONIA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.521.997/0001-89 (APELANTE) e não-provido

03/11/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 23:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/10/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

08/10/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:42

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2025, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2025, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

01/07/2025, 10:54

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2025, 10:54

Declarada incompetência

30/06/2025, 16:35

Determinação de redistribuição por prevenção

30/06/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de RORIZ HARMONIA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2025, 17:03

Recebidos os autos

28/01/2025, 11:58

Conclusos para Conferência Inicial

28/01/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 11:58

Decisão

•27/02/2026, 07:57

Despacho

•19/11/2025, 04:24

Despacho

•19/11/2025, 04:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/11/2025, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/11/2025, 11:20

Decisão

•30/06/2025, 16:35

Decisão

•14/02/2025, 17:03

Sentença

•10/10/2024, 11:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2022, 10:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2022, 10:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2022, 10:33

Despacho

•13/12/2021, 22:12

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:21

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 09:12

Decisão

•27/02/2026, 07:57

Decisão

•27/02/2026, 07:57

Despacho

•19/11/2025, 04:24

Despacho

•19/11/2025, 04:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/11/2025, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/11/2025, 11:20

Decisão

•30/06/2025, 16:35

Decisão

•14/02/2025, 17:03

Sentença

•10/10/2024, 11:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2022, 10:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2022, 10:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2022, 10:33

Despacho

•13/12/2021, 22:12

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/10/2020, 17:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/10/2020, 17:55

Decisão

•18/07/2020, 23:23